Governo do Estado de Minas Gerais

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Decreto Estadual de Minas Gerais924 de 18/12/2025
Abre crédito suplementar ao Orçamento de Investimento em favor da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa – Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais S.A. – Copanor, no valor de R$525.416,00. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no parágrafo único do art. 14 da Lei 25.124, de 30 de dezembro de 2024, DECRETA:...
Decreto Estadual de Minas Gerais921 de 18/12/2025
Abre crédito suplementar ao Orçamento de Investimento em favor da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa, no valor de R$66.817.208,00. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no parágrafo único do art. 14 da Lei 25.124, de 30 de dezembro de 2024, DECRETA:...
Decreto Estadual de Minas Gerais919 de 18/12/2025
Abre crédito suplementar ao Orçamento de Investimento em favor da Companhia Energética de Minas Distribuição S.A. – Cemig Distribuidora, no valor de R$90.000.000,00. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no parágrafo único do art. 14 da Lei nº 25.124, de 30 de dezembro de 2024, DECRETA:...
Decreto Estadual de Minas Gerais925 de 18/12/2025
Abre crédito suplementar no valor de R$66.567.568,46. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto na Lei nº 25.491, de 19 de setembro de 2025, DECRETA:...