Governo do Estado de Minas Gerais

Reconhece o Decreto Municipal nº 4.295, de 22 de janeiro de 2025, do Prefeito Municipal de Brasília de Minas, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do município afetadas por Chuvas Intensas – 1.3.2.1.4. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado, tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 12.608, de 10 de abril de 2012, e considerando: que, no dia 22 de janeiro de 2025, foi registrada uma intensa precipitação pluviométrica no Município de Brasília de Minas; que, em decorrência do evento, o referido município sofreu danos humanos, materiais e prejuí...

Reconhece o Decreto Municipal nº 15, de 24 de janeiro de 2025, do Prefeito Municipal de Francisco Badaró, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do município afetadas por Chuvas Intensas – 1.3.2.1.4. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado, tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 12.608, de 10 de abril de 2012, e considerando: que, no dia 15 de janeiro de 2025, foi registrada uma intensa precipitação pluviométrica no Município de Francisco Badaró; que, em decorrência do evento, o referido município sofreu danos humanos, materiais, ambientais e...

Reconhece o Decreto Municipal nº 30, de 4 de fevereiro de 2025, do Prefeito Municipal de Mercês, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do município afetadas por Chuvas Intensas – 1.3.2.1.4. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado, tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 12.608, de 10 de abril de 2012, e considerando: que, no dia 28 de janeiro de 2025, foi registrada uma intensa precipitação pluviométrica no Município de Mercês; que, em decorrência do evento, o referido município sofreu danos humanos, materiais e prejuízos econômicos constante...

Reconhece o Decreto Municipal nº 4, de 10 de janeiro de 2025, do Prefeito Municipal de Rosário da Limeira, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do município afetadas por Chuvas Intensas – 1.3.2.1.4. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado, tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 12.608, de 10 de abril de 2012, e considerando: que, no dia 5 de janeiro de 2025, foi registrada uma intensa precipitação pluviométrica no Município de Rosário da Limeira; que, em decorrência do evento, o referido município sofreu danos humanos, materiais e prejuízos...