Governo do Estado de Minas Gerais

Como responsável pela administração pública de Minas Gerais, o Governo do Estado tem a atribuição de publicar oficialmente as Leis estaduais e os atos normativos que regulamentam a vida no estado. A plataforma oficial do governo mineiro é nossa fonte confiável para garantir que os conteúdos jurídicos relativos a Minas Gerais estejam sempre alinhados às últimas atualizações legislativas.

Lei Estadual de Minas Gerais25.577 de 01/11/2025
Declara de utilidade pública a Associação da Faculdade Aberta da Terceira Idade de Guaxupé – Fati Guaxupé –, com sede no Município de Guaxupé. O povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, aprovou, e eu, em seu nome, nos termos do § 8º do art. 70 da Constituição do Estado de Minas Gerais, promulgo a seguinte lei:...
Lei Estadual de Minas Gerais25.572 de 01/11/2025
Declara de utilidade pública o Instituto Circolar Cultural, com sede no Município de Contagem. O povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, aprovou, e eu, em seu nome, nos termos do § 8º do art. 70 da Constituição do Estado de Minas Gerais, promulgo a seguinte lei:...
Lei Estadual de Minas Gerais25.576 de 01/11/2025
Declara de utilidade pública a Associação Parceiros do Bem, com sede no Município de Vespasiano. O povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, aprovou, e eu, em seu nome, nos termos do § 8º do art. 70 da Constituição do Estado de Minas Gerais, promulgo a seguinte lei:...
Lei Estadual de Minas Gerais25.571 de 01/11/2025
Declara de utilidade pública a Associação dos Músicos, Compositores e Produtores Musicais de Pirapora – Amupira –, com sede no Município de Pirapora. O povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, aprovou, e eu, em seu nome, nos termos do § 8º do art. 70 da Constituição do Estado de Minas Gerais, promulgo a seguinte lei:...