Governo do Estado de Minas Gerais

Como responsável pela administração pública de Minas Gerais, o Governo do Estado tem a atribuição de publicar oficialmente as Leis estaduais e os atos normativos que regulamentam a vida no estado. A plataforma oficial do governo mineiro é nossa fonte confiável para garantir que os conteúdos jurídicos relativos a Minas Gerais estejam sempre alinhados às últimas atualizações legislativas.

Lei Estadual de Minas Gerais25.579 de 01/11/2025
Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores do Bairro Jardim América, com sede no Município de Iturama. O povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, aprovou, e eu, em seu nome, nos termos do § 8º do art. 70 da Constituição do Estado de Minas Gerais, promulgo a seguinte lei:...
Lei Estadual de Minas Gerais25.583 de 01/11/2025
Declara de utilidade pública a Associação Beneficente Som do Céu – Abesc –, com sede no Município de Campos Altos. O povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, aprovou, e eu, em seu nome, nos termos do § 8º do art. 70 da Constituição do Estado de Minas Gerais, promulgo a seguinte lei:...
Lei Estadual de Minas Gerais25.581 de 01/11/2025
Declara de utilidade pública o Rotary Clube de Patrocínio Brumado dos Pavões, com sede no Município de Patrocínio. O povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, aprovou, e eu, em seu nome, nos termos do § 8º do art. 70 da Constituição do Estado de Minas Gerais, promulgo a seguinte lei:...
Lei Estadual de Minas Gerais25.578 de 01/11/2025
Declara de utilidade pública a Associação de Catadores de Materiais Reaproveitáveis e Amigos – Catamigos –, com sede no Município de Três Marias. O povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, aprovou, e eu, em seu nome, nos termos do § 8º do art. 70 da Constituição do Estado de Minas Gerais, promulgo a seguinte lei:...