Governo do Estado de Minas Gerais

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Decreto Estadual de Minas Gerais803 de 11/11/2025
Abre crédito suplementar ao Orçamento de Investimento em favor da Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig Geração e Transmissão S.A., no valor de R$191.000.000,00. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no parágrafo único do art. 14 da Lei nº 25.124, de 30 de dezembro de 2024, DECRETA:...
Decreto Estadual de Minas Gerais799 de 11/11/2025
Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terreno necessário à construção da Linha de Distribuição Patos de Minas 2 – Presidente Olegário 1, de 138 kV, do Sistema Cemig, nos Municípios de Patos de Minas e Presidente Olegário. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, DECRETA:...
Decreto Estadual de Minas Gerais800 de 11/11/2025
Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terreno necessário à extensão da Rede de Distribuição Rural Paracatu, de 13,8 kV, do Sistema Cemig, no Município de Paracatu. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, DECRETA:...
Decreto Estadual de Minas Gerais804 de 11/11/2025
Abre crédito suplementar ao Orçamento de Investimento em favor da Companhia de Gás de Minas Gerais – Gasmig, no valor de R$59.945.825,54. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no parágrafo único do art. 14 da Lei nº 25.124, de 30 de dezembro de 2024, DECRETA:...