Decreto Estadual de Minas Gerais nº 799 de 11 de novembro de 2025

Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terreno necessário à construção da Linha de Distribuição Patos de Minas 2 – Presidente Olegário 1, de 138 kV, do Sistema Cemig, nos Municípios de Patos de Minas e Presidente Olegário. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, DECRETA:

Publicado por Governo do Estado de Minas Gerais

Belo Horizonte, aos 11 de novembro de 2025; 237º da Inconfidência Mineira e 204º da Independência do Brasil.

Art. 1º

– Fica declarado de utilidade pública, para constituição de servidão, o terreno situado nos municípios de Patos de Minas e Presidente Olegário, conforme a descrição perimétrica constante no Anexo.

Parágrafo único

– A declaração de utilidade pública de que trata o caput se estende às benfeitorias porventura existentes no terreno.

Art. 2º

– O terreno descrito no Anexo é necessário à construção da Linha de Distribuição Patos de Minas 2 – Presidente Olegário 1, de 138 kV, do Sistema Cemig, nos Municípios de Patos de Minas e Presidente Olegário.

Art. 3º

– A Cemig Distribuição S.A. fica autorizada a promover a constituição de servidão no terreno descrito no Anexo e eventuais benfeitorias, podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

Art. 4º

– Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

ROMEU ZEMA NETO

Anexo

Texto

(a que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 799, de 11 de novembro de 2025) A descrição perimétrica do terreno de que trata este decreto é a seguinte: partindo da Subestação Patos de Minas 1, que possui coordenadas UTM N=7.943.913,054 e E=338.815,62, o caminhamento toma o rumo de 70°47'20''SO e segue por uma distância de 76,360 m até a estrutura existente 420, de coordenadas UTM N=7.943.887,928 e E=338743,513; desta, defletido de 1°03'45'' para a direita, o caminhamento toma o rumo de 71°51'05''SO e segue por uma distância de 454,262 m até a estrutura existente 419, de coordenadas UTM N=7.943.746.434 e E=338.311,850; desta, defletido de 33°42'05'' para a direita, o caminhamento toma o rumo de 74°26'50''NO e segue por uma distância de 121,934 m até a estrutura existente 418, de coordenadas UTM N=7.943.779.127 e E=338.194,380; desta, defletido de 03°19'58'' para a direita, o caminhamento toma o rumo de 71°06'53''NO e segue por uma distância de 399,873 m até o vértice MV01, de coordenadas UTM N=7.943.908,557 e E=337.816,033; deste, defletido de 03°57'27'' para a esquerda, o caminhamento toma o rumo de 75°04'20''NO e segue por uma distância de 1480,628 m até o vértice MV02, de coordenadas UTM N=7.944.289,971 e E=336.385,376; deste, defletido de 54°06'16'' para a direita, o caminhamento toma o rumo de 20°58'04''NO e segue por uma distância de 267,022 m até o vértice MV03, de coordenadas UTM N=7.944.539,311 e E=336.289,824; deste, defletido de 41°42'13'' para a direita, o caminhamento toma o rumo de 20°44'10''NE e segue por uma distância de 507,265 m até o vértice MV04, de coordenadas UTM N=7.945.013,716 e E=336.469,428; deste, defletido de 27°06'32'' para a esquerda, o caminhamento toma o rumo de 6°22'22''NO e segue por uma distância de 1.588,944 m até o vértice MV05, de coordenadas UTM N=7.946.592,841 e E=336.293,058; deste, defletido de 22°49'22'' para a direita, o caminhamento toma o rumo de 16°26'59''NE e segue por uma distância de 1.573,457 m até o vértice MV06, de coordenadas UTM N=7.948.101,894 e E=336.738,622; deste, defletido de 25°19'20'' para a esquerda, o caminhamento toma o rumo de 8°52'21''NO e segue por uma distância de 1.683,971 m até o vértice MV07, de coordenadas UTM N=7.949.765,716 e E=336.478,897; deste, defletido de 43°20'25'' para a direita, o caminhamento toma o rumo de 34°28'04''NE e segue por uma distância de 953,284 m até o vértice MV08, de coordenadas UTM N=7.950.551,644 e E=337.018,403; deste, defletido de 29°52'26'' para a esquerda, o caminhamento toma o rumo de 4°35'39''NE e segue por uma distância de 1.057,14 m até o vértice MV09, de coordenadas UTM N=7.951.605,388 e E=337.103,076; deste, defletido de 27°15'35'' para a direita, o caminhamento toma o rumo de 31°51'14''NE e segue por uma distância de 2.004,719 m até o vértice MV10, de coordenadas UTM N=7.953.308,187 e E=338.161,080; deste, defletido de 29°02'09'' para a esquerda, o caminhamento toma o rumo de 2°49'05''NE e segue por uma distância de 1.033,717 m até o vértice MV11, de coordenadas UTM N=7.954.340,654 e E=338.211,903; deste, defletido de 27°43'52'' para a direita, o caminhamento toma o rumo de 30°32'57''NE e segue por uma distância de 885,427 m até o vértice MV12, de coordenadas UTM N=7.955.103,177 e E=338.661,947; deste, defletido de 38°56'39'' para a esquerda, o caminhamento toma o rumo de 8°23'42''NO e segue por uma distância de 757,467 m até o vértice MV13, de coordenadas UTM N=7.955.852,528 e E=338.551,360; deste, defletido de 28°49'02'' para a direita, o caminhamento toma o rumo de 20°25'20''NE e segue por uma distância de 4.825,735 m até o vértice MV14, de coordenadas UTM N=7.960.374,946 e E=340.235,241; deste, defletido de 28°05'55'' para a esquerda, o caminhamento toma o rumo de 7°40'35''NO e segue por uma distância de 2.971,053 m até o vértice MV15, de coordenadas UTM N=7.963.319,373 e E=339.838,377; deste, defletido de 34°55'15'' para a esquerda, o caminhamento toma o rumo de 42°35'50''NO e segue por uma distância de 429,421 m até o vértice MV16, de coordenadas UTM N=7.963.635,483 e E=339.547,727; deste, defletido de 20°18'10'' para a direita, o caminhamento toma o rumo de 22°17'40''NO e segue por uma distância de 3.113,834 m até o vértice MV17, de coordenadas UTM N=7.966.516,548 e E=338.366,448; deste, defletido de 25°08'53'' para a direita, o caminhamento toma o rumo de 2°51'13''NE e segue por uma distância de 1.002,674 m até o vértice MV18, de coordenadas UTM N=7.967.517,979 e E=338.416,366; deste, defletido de 25°31'16'' para a direita, o caminhamento toma o rumo de 28°22'29''NE e segue por uma distância de 4.836,223 m até o vértice MV19, de coordenadas UTM N=7.971.773,165 e E=340.714,722; deste, defletido de 59°49'31'' para a esquerda, o caminhamento toma o rumo de 31°27'01''NO e segue por uma distância de 2.757,422 m até o vértice MV20, de coordenadas UTM N=7.974.125,503 e E=339.276,013; deste, defletido de 29°37'11'' para a direita, o caminhamento toma o rumo de 1°49'50''NO e segue por uma distância de 864,744 m até o vértice MV21, de coordenadas UTM N=7.974.989,806 e E=339.248,389; deste, defletido de 29°31'07'' para a direita, o caminhamento toma o rumo de 27°41'16''NE e segue por uma distância de 554,432 m até o vértice MV22, de coordenadas UTM N=7.975.480,751 e E=339.506,009; deste, defletido de 51°48'37'' para a esquerda, o caminhamento toma o rumo de 24°07'21''NO e segue por uma distância de 587,2 m até o vértice MV23, de coordenadas UTM N=7.976.016,674 e E=339.266,027; deste, defletido de 37°24'18'' para a esquerda, o caminhamento toma o rumo de 61°31'39''NO e segue por uma distância de 864,171 m até o vértice MV24, de coordenadas UTM N=7.976.428,656 e E=338.506,382; deste, defletido de 17°59'29'' para a direita, o caminhamento toma o rumo de 43°32'10''NO e segue por uma distância de 264,093 m até o vértice MV25, de coordenadas UTM N=7.976.620,108 e E=338.324,472; deste, defletido de 42°37'22'' para a esquerda, o caminhamento toma o rumo de 86°09'31''NO e segue por uma distância de 104,836 m até o vértice MV26, de coordenadas UTM N=7.976.627,131 e E=338.219,872; deste, defletido de 92°52'38'' para a esquerda, o caminhamento toma o rumo de 00°57'51''SO e segue por uma distância de 70 m, atingindo a Subestação Presidente Olegário 1, que possui coordenadas UTM N=7.976.557,141 e E=338.218,694, encerrando aí o caminhamento da linha que totaliza 38.091,306 m de extensão.