Governo do Distrito Federal

O Governo do Distrito Federal exerce funções executivas e administrativas conforme estabelecido pela Constituição Federal, incluindo a publicação de leis aprovadas e atos normativos. Usamos a plataforma oficial do governo como fonte primária, garantindo que as informações sobre a legislação do DF sejam sempre atualizadas e confiáveis. Ao acessar nosso conteúdo, os usuários podem ter a certeza de que as normas publicadas são baseadas nas fontes oficiais do governo local.

Decreto do Distrito Federal46.893 de 24/02/2025
Dispõe sobre a estrutura administrativa do Comitê de Planejamento da Saúde do Distrito Federal, e dá outras providências.
Decreto do Distrito Federal46.892 de 24/02/2025
Altera o Decreto nº 45.287, de 15 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a adesão do Distrito Federal a benefícios fiscais previstos na legislação do Estado de Goiás, referente à comercialização de alho, nos termos da Lei Complementar Federal nº 160, de 7 de agosto de 2017, e do Convênio ICMS 190, de 15 de dezembro de 2017.
Decreto do Distrito Federal46.897 de 24/02/2025
Abre crédito suplementar no valor de R$ 23.149.936,00 (vinte e três milhões, cento e quarenta e nove mil, novecentos e trinta e seis reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.
Decreto do Distrito Federal46.890 de 21/02/2025
Abre crédito suplementar no valor de R$ 69.233.390,00 (sessenta e nove milhões, duzentos e trinta e três mil trezentos e noventa reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.