Governo do Distrito Federal

O Governo do Distrito Federal exerce funções executivas e administrativas conforme estabelecido pela Constituição Federal, incluindo a publicação de leis aprovadas e atos normativos. Usamos a plataforma oficial do governo como fonte primária, garantindo que as informações sobre a legislação do DF sejam sempre atualizadas e confiáveis. Ao acessar nosso conteúdo, os usuários podem ter a certeza de que as normas publicadas são baseadas nas fontes oficiais do governo local.

Lei do Distrito Federal7.658 de 04/04/2025
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia do Monitor Educacional.
Decreto do Distrito Federal47.062 de 04/04/2025
Abre crédito suplementar no valor de R$ 855.905,00 (oitocentos e cinquenta e cinco mil, novecentos e cinco reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.
Decreto do Distrito Federal47.063 de 04/04/2025
Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Controladoria-Geral do Distrito Federal, e dá outras providências.
Decreto do Distrito Federal47.056 de 03/04/2025
Altera o Decreto nº 45.450, de 26 de janeiro de 2024, que cria o Grupo Executivo para o desenvolvimento de ações de prevenção e controle às Doenças Transmitidas pelo Aedes e institui a Sala de Coordenação que adota medidas de contenção e enfrentamento das enfermidades no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.