Governo do Distrito Federal

O Governo do Distrito Federal exerce funções executivas e administrativas conforme estabelecido pela Constituição Federal, incluindo a publicação de leis aprovadas e atos normativos. Usamos a plataforma oficial do governo como fonte primária, garantindo que as informações sobre a legislação do DF sejam sempre atualizadas e confiáveis. Ao acessar nosso conteúdo, os usuários podem ter a certeza de que as normas publicadas são baseadas nas fontes oficiais do governo local.

Decreto do Distrito Federal47.534 de 05/08/2025
Dispõe sobre a alteração das estruturas administrativas da Vice-Governadoria e da Casa Civil do Distrito Federal, e dá outras providências.
Decreto do Distrito Federal47.535 de 05/08/2025
Dispõe sobre a alteração das estruturas administrativas do Gabinete do Governador, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer do Distrito Federal, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal e da Administração Regional do Guará do Distrito Federal e dá outras providências.
Decreto do Distrito Federal47.531 de 05/08/2025
Altera o Decreto nº 31.817, de 21 de junho de 2010, que regulamenta o inciso II do art. 10-B da Lei nº 8.255, de 20 de novembro de 1991, para incluir o Grupamento de Bombeiro Militar de Motomecanização na estrutura administrativa do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, e dá outras providências.
Decreto do Distrito Federal47.539 de 05/08/2025
Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal - DF Legal, e dá outras providências.