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Governo do Distrito Federal

Governo do Distrito Federal

O Governo do Distrito Federal exerce funções executivas e administrativas conforme estabelecido pela Constituição Federal, incluindo a publicação de leis aprovadas e atos normativos. Usamos a plataforma oficial do governo como fonte primária, garantindo que as informações sobre a legislação do DF sejam sempre atualizadas e confiáveis. Ao acessar nosso conteúdo, os usuários podem ter a certeza de que as normas publicadas são baseadas nas fontes oficiais do governo local.


  • Decreto do Distrito Federal47.178 de 05/05/2025

    Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Administração Regional de Sobradinho do Distrito Federal, e dá outras providências.

  • Decreto do Distrito Federal47.183 de 05/05/2025

    Abre crédito suplementar no valor de R$ 44.000.000,00 (quarenta e quatro milhões de reais), para reforço das dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.

  • Decreto do Distrito Federal47.174 de 05/05/2025

    Altera o Decreto nº 39.314, de 29 de agosto de 2018, que regulamenta a Lei nº 4.772, de 24 de fevereiro de 2012, que dispõe sobre as diretrizes para as Políticas de Apoio à Agricultura Urbana e Periurbana no Distrito Federal.

  • Decreto do Distrito Federal47.181 de 05/05/2025

    Abre crédito suplementar no valor de R$ 16.955.126,00 (dezesseis milhões, novecentos e cinquenta e cinco mil, cento e vinte e seis reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.