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Governo do Distrito Federal

Governo do Distrito Federal

O Governo do Distrito Federal exerce funções executivas e administrativas conforme estabelecido pela Constituição Federal, incluindo a publicação de leis aprovadas e atos normativos. Usamos a plataforma oficial do governo como fonte primária, garantindo que as informações sobre a legislação do DF sejam sempre atualizadas e confiáveis. Ao acessar nosso conteúdo, os usuários podem ter a certeza de que as normas publicadas são baseadas nas fontes oficiais do governo local.


  • Decreto do Distrito Federal46.577 de 27/11/2024

    Abre crédito suplementar no valor de R$ 852.480,00 (oitocentos e cinquenta e dois mil, quatrocentos e oitenta reais), para reforço de dotação orçamentária consignada no vigente orçamento.

  • Decreto do Distrito Federal46.574 de 27/11/2024

    Abre crédito suplementar no valor de R$ 13.980.000,00 (treze milhões, novecentos e oitenta mil reais), para reforço de dotação orçamentária consignada no vigente orçamento.

  • Decreto do Distrito Federal46.572 de 27/11/2024

    Abre crédito suplementar no valor de R$ 2.824.789,00 (dois milhões, oitocentos e vinte e quatro mil, setecentos e oitenta e nove reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.

  • Decreto do Distrito Federal46.575 de 27/11/2024

    Abre crédito suplementar no valor de R$ 18.000.000,00 (dezoito milhões de reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.