Governo do Distrito Federal

O Governo do Distrito Federal exerce funções executivas e administrativas conforme estabelecido pela Constituição Federal, incluindo a publicação de leis aprovadas e atos normativos. Usamos a plataforma oficial do governo como fonte primária, garantindo que as informações sobre a legislação do DF sejam sempre atualizadas e confiáveis. Ao acessar nosso conteúdo, os usuários podem ter a certeza de que as normas publicadas são baseadas nas fontes oficiais do governo local.

Decreto do Distrito Federal47.508 de 28/07/2025
Abre crédito suplementar no valor de R$ 14.079.356,00 (quatorze milhões, setenta e nove mil, trezentos e cinquenta e seis reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.
Decreto do Distrito Federal47.506 de 28/07/2025
Abre crédito suplementar no valor de R$ 9.443.896,00 (nove milhões, quatrocentos e quarenta e três mil, oitocentos e noventa e seis reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.
Decreto do Distrito Federal47.493 de 28/07/2025
Altera o Decreto nº 39.803, de 02 de maio de 2019, que regula a adesão do Distrito Federal a benefício fiscal previsto na legislação do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos da Lei Complementar federal nº 160, de 7 de agosto de 2017, e do Convênio ICMS 190, de 15 de dezembro de 2017.
Decreto do Distrito Federal47.494 de 28/07/2025
Altera o Decreto nº 39.353, de 25 de setembro de 2018, que dispõe sobre os procedimentos atinentes à atuação da Procuradoria Geral do Distrito Federal na realização das assembleias gerais das sociedades empresariais de que o Distrito Federal participe ou nas quais tenha interesse.