Conselho Nacional de Justiça

FONTE

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em sua função de órgão central do Poder Judiciário brasileiro, é responsável por editar normas e diretrizes voltadas à administração da Justiça em todo o país. Entre suas competências, está a publicação de provimentos, resoluções e outros atos normativos de caráter nacional, que regulam práticas judiciais e administrativas em todos os tribunais.

Em nossa plataforma, utilizamos como fonte primária o portal oficial do CNJ para assegurar que nossos conteúdos estejam sempre atualizados com as normativas mais recentes. Dessa forma, garantimos aos usuários acesso confiável e preciso às decisões e atos publicados pelo Conselho, refletindo fielmente o que há de mais atual no âmbito da governança judicial no Brasil.

Resolução - CNJ302 de 29/11/2019
Altera dispositivos da Resolução CNJ nº 228/2016, de 22 de junho de 2016 (Convenção da Apostila).
Resolução - CNJ306 de 17/12/2019
Estabelece diretrizes e parâmetros para a emissão de documentação civil e para a identificação civil biométrica das pessoas privadas de liberdade.
Resolução - CNJ305 de 17/12/2019
Estabelece os parâmetros para o uso das redes sociais pelos membros do Poder Judiciário.
Resolução - CNJ307 de 17/12/2019
Institui a Política de Atenção a Pessoas Egressas do Sistema Prisional no âmbito do Poder Judiciário, prevendo os procedimentos, as diretrizes, o modelo institucional e a metodologia de trabalho para sua implementação.