Conselho Nacional de Justiça

FONTE

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em sua função de órgão central do Poder Judiciário brasileiro, é responsável por editar normas e diretrizes voltadas à administração da Justiça em todo o país. Entre suas competências, está a publicação de provimentos, resoluções e outros atos normativos de caráter nacional, que regulam práticas judiciais e administrativas em todos os tribunais.

Em nossa plataforma, utilizamos como fonte primária o portal oficial do CNJ para assegurar que nossos conteúdos estejam sempre atualizados com as normativas mais recentes. Dessa forma, garantimos aos usuários acesso confiável e preciso às decisões e atos publicados pelo Conselho, refletindo fielmente o que há de mais atual no âmbito da governança judicial no Brasil.

Resolução - CNJ511 de 30/06/2023
Altera o art. 5º da Resolução CNJ n. 227/2016, para revogar as alíneas “a”, “b” e “c” do inciso II e acrescentar o § 12.
Resolução - CNJ51 de 25/03/2008
Dispõe sobre a concessão de autorização de viagem para o exterior de crianças e adolescentes.
Resolução - CNJ508 de 22/06/2023
Dispõe sobre a instalação de Pontos de Inclusão Digital (PID) pelo Poder Judiciário.
Resolução - CNJ522 de 18/09/2023
Institui o Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão de Processos e Documentos do Poder Judiciário e disciplina a obrigatoriedade da sua utilização no desenvolvimento e na manutenção de sistemas informatizados para as atividades judiciárias e administrativas no âmbito do Poder Judiciário.