Conselho Federal da OAB

FONTE

A OAB é a entidade máxima que representa os advogados no Brasil.

É responsável por regular a atividade da advocacia no Brasil, bem como por promover a valorização da profissão. A entidade também atua na defesa das prerrogativas dos advogados, na promoção da educação jurídica e na defesa da democracia.

Resolução - OAB14 de 21/01/2003
REVOGADA pela Resolução nº 01/2009...
Resolução - OAB15 de 05/04/2022
Altera o art. 1º e seu parágrafo único; o caput dos arts. 3º e 4º, e acresce os §§ 1º e 2º ao art. 2º da Resolução n. 23/2020, da Diretoria do CFOAB, que "Disciplina a remessa em meio eletrônico de documentos e autos de processos dos Conselhos Seccionais ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e dá outras providências.".
Resolução - OAB3 de 10/02/2020
Dispõe sobre o Cartão de Identidade Profissional Digital dos Advogados e Estagiários e dá outras providências.
Resolução - OAB23 de 14/10/2021
Dispõe sobre o retorno ao trabalho presencial no âmbito do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, as medidas de contenção, prevenção e redução dos riscos de disseminação e contágio do coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.