Artigo 3º da Emenda Constitucional Estadual do Rio Grande do Sul nº 22 de 11 de Dezembro de 1997

Fica suprimida a Seção III do Capítulo III e revogados os artigos 96 e 97 da Constituição Estadual.

Art. 3º da Emenda Constitucional Estadual do Rio Grande do Sul 22 /1997