Artigo 4º da Emenda Constitucional Estadual do Rio de Janeiro nº 4 de 20 de agosto de 1991
Acessar conteúdo completoArt. 4º
Fica suprimido o Parágrafo único do Art. 18, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Fica suprimido o Parágrafo único do Art. 18, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.