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Artigo 2º da Emenda Constitucional Estadual do Paraná nº 35 de 08 de Dezembro de 2014

Alteração do art. 173 e da denominação do CAPÍTULO VIII do TÍTULO VI e inserção do art. 225-A, concernentes à Constituição Estadual.


Art. 2º

O Capítulo VIII do Título VI da Constituição Estadual passa a vigorar com a seguinte redação: "TÍTULO VI (...) CAPÍTULO VIII DA FAMÍLIA, DA MULHER, DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE, DO JOVEM E DO IDOSO".