Artigo 2º da Emenda Constitucional Estadual de São Paulo nº 31 de 20 de outubro de 2009
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Suprima-se o § 9º-A do artigo 14 da Constituição do Estado.
Use o Vade Mecum AI para Concursos: Lei + Questões em um só lugar!
Suprima-se o § 9º-A do artigo 14 da Constituição do Estado.