Licenciamento Ambiental Trifásico
Modelo tradicional de licenciamento ambiental no Brasil, composto por três etapas sequenciais e interdependentes: Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO). Aplicável a empreendimentos com significativo potencial de impacto ambiental.
Aplicações práticas
Direito Ambiental
O licenciamento ambiental trifásico é essencial para a regulamentação de atividades potencialmente poluidoras, assegurando que os impactos ambientais sejam identificados, mitigados e monitorados ao longo de todas as fases do empreendimento.