Licença de Instalação
Segunda fase do licenciamento ambiental trifásico. Autoriza a instalação do empreendimento ou atividade de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Ambiental
A licença de instalação é fundamental no direito ambiental, pois garante que atividades e empreendimentos estejam em conformidade com as normas ambientais antes de sua execução, assegurando que as medidas de mitigação e controle ambiental sejam implementadas conforme os projetos aprovados.