Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
JurisHand AI Logo

LI - Licença de Instalação

Sigla para Licença de Instalação, a segunda licença do processo trifásico de licenciamento ambiental.

Sinônimos

Aplicações práticas

  • Direito Ambiental

    A Licença de Instalação é um instrumento essencial no Direito Ambiental, utilizado para regular atividades potencialmente poluidoras, garantindo que o empreendimento atenda às exigências legais e de proteção ao meio ambiente antes de sua construção e operação.

Termos relacionados