Licença de Operação
Terceira e última fase do licenciamento ambiental trifásico. Autoriza a operação da atividade ou empreendimento, após a verificação do efetivo cumprimento do que consta das licenças anteriores (LP e LI), com as medidas de controle ambiental e condicionantes determinados para a operação.
Aplicações práticas
Direito Ambiental
A licença de operação é um instrumento essencial no processo de licenciamento ambiental, sendo obrigatória para a execução de atividades potencialmente poluidoras. Sua concessão está atrelada ao cumprimento das exigências das etapas anteriores do licenciamento e à conformidade com os padrões de proteção ambiental, sendo um aspecto central em projetos de infraestrutura e empreendedorismo no setor ambiental.