LO - Licença de Operação
Sigla para Licença de Operação, a terceira licença do processo trifásico de licenciamento ambiental.
Aplicações práticas
Direito Administrativo
A Licença de Operação é um instrumento essencial no contexto do Direito Administrativo, especialmente na regulação de atividades que utilizam recursos naturais ou que possam impactar o meio ambiente. Sua obtenção é um pré-requisito para o início da operação de empreendimentos, garantindo que estejam em conformidade com as normas ambientais estabelecidas.
Direito Ambiental
No âmbito do Direito Ambiental, a Licença de Operação é crucial para assegurar que as atividades desenvolvidas por empreendimentos não causem danos ao meio ambiente. Ela é emitida após a análise de impactos ambientais e deve ser renovada periodicamente, refletindo a necessidade de monitoramento contínuo das atividades.