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Incorporação imobiliária

Processo pelo qual uma construtora ou incorporadora obtém autorização para construir e comercializar um empreendimento imobiliário, como condomínios, prédios ou loteamentos. A incorporação imobiliária envolve a apresentação de projetos, a obtenção de licenças e a formalização de contratos com os futuros proprietários.

Aplicações práticas

  • Direito Imobiliário

    A incorporação imobiliária é fundamental no âmbito do Direito Imobiliário, pois regula a forma de construção e venda de imóveis, protegendo os direitos dos consumidores e determinando as responsabilidades das incorporadoras.

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