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Imputar

Atribuir a alguém a autoria responsabilidade ou culpa por determinado fato ou ato ilícito

Sinônimos

Aplicações práticas

  • Direito Penal

    No âmbito do Direito Penal, imputar refere-se à atribuição da autoria de um crime a um agente, sendo uma etapa fundamental para o reconhecimento da culpabilidade e aplicação de penas.

  • Direito Civil

    No Direito Civil, a imputação pode ocorrer no contexto de responsabilidade civil, quando se atribui a alguém a culpa por danos causados a terceiros, ensejando o dever de reparação.