Incriminar
Atribuir crime a alguém acusar apontar como responsável por um ato ilícito
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Penal
No âmbito do Direito Penal, incriminar refere-se ao ato de atribuir a alguém a prática de um crime, sendo fundamental na fase de investigação e na denúncia formal ao Judiciário.
Direito Processual Penal
No Direito Processual Penal, a incriminação é crucial para o desenvolvimento do processo, pois fundamenta a acusação e permite a defesa do réu, além de ser um dos elementos que compõem o inquérito policial.