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Criminar

Imputar crime a alguém. Considerar como crime.

Sinônimos

Aplicações práticas

  • Direito Penal

    A criminalização de condutas por meio da imputação de crimes é uma das funções primordiais do Direito Penal, permitindo a responsabilização de indivíduos por atos ilícitos dentro do sistema jurídico.

Definição jurídica: Criminar | JurisHand AI Vade Mecum