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Frutos Civis

Rendimentos produzidos periodicamente pela coisa em razão de sua utilização por outrem (ex: juros, aluguéis).

Sinônimos

Aplicações práticas

  • Direito Civil

    No âmbito do Direito Civil, os frutos civis são relevantes para a interpretação e execução de contratos de locação, onde o locatário tem direito aos rendimentos provenientes do uso do imóvel. Também são considerados em disputas sobre a propriedade e administração de bens, assim como em questões envolvendo a partilha de bens em casos de divórcio.

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