Contrato social
Ato constitutivo das sociedades contratuais (especialmente a sociedade limitada - Ltda), que estabelece as regras fundamentais de seu funcionamento, como nome, sede, objeto, capital social, quotas, administração e responsabilidade dos sócios.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Empresarial
No âmbito do Direito Empresarial, o contrato social é fundamental para a constituição de sociedades, definindo as relações entre os sócios e as regras de gestão da empresa. Sua elaboração adequada evita conflitos e garante a segurança jurídica das operações comerciais.