Teoria contratualista
Conjunto de doutrinas filosófico-políticas que explicam a origem da sociedade civil e a legitimidade do poder do Estado a partir de um pacto ou contrato social hipotético celebrado entre indivíduos livres e iguais. Principais expoentes: Hobbes, Locke, Rousseau.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Constitucional
A teoria contratualista fundamenta a legitimidade do Estado e a origem dos direitos fundamentais, influenciando a elaboração de constituições e a interpretação de normas jurídicas relacionadas aos direitos dos indivíduos em relação ao poder estatal.
Direito Administrativo
A teoria é aplicada na análise da relação entre o Estado e os administrados, especialmente na concepção de que a administração pública deve atender ao interesse coletivo, respeitando os direitos garantidos no contrato social.