Competência Originária
Competência de um tribunal para julgar determinadas causas em primeira e única instância, sem que tenham passado por juízos inferiores (ex: ações contra certas autoridades julgadas diretamente pelo STF ou STJ).
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Constitucional
A competência originária é frequentemente abordada no Direito Constitucional, especialmente em relação ao Supremo Tribunal Federal e ao Superior Tribunal de Justiça, que possuem competência originária para julgar ações envolvendo autoridades e matérias que exigem um tribunal superior.
Direito Processual Civil
No âmbito do Direito Processual Civil, a noção de competência originária se aplica em ações que devem ser inicialmente propostas em tribunais superiores, como as mandados de segurança ou ações diretas de inconstitucionalidade.