Competência Material
Competência definida em razão da natureza da causa ou da matéria discutida (ex: competência da Justiça do Trabalho, competência da Vara de Família).
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Processual Civil
A competência material é um princípio fundamental no Direito Processual Civil, determinando qual órgão jurisdicional é competente para julgar casos com base na natureza da causa. A correta delimitação da competência material evita conexões inadequadas entre ações e juízos e garante a distribuição equitativa dos processos entre as diversas varas e tribunais.
Direito Trabalhista
No âmbito do Direito Trabalhista, a competência material é crucial para a definição de qual tribunal ou vara é responsável por resolver conflitos entre empregados e empregadores, sendo estas especificidades fundamentais para a eficiência do sistema judiciário trabalhista.
Direito da Família
Em Direito da Família, a competência material determinam quais varas de família são responsáveis por questões como divórcio, guarda de filhos e pensão alimentícia, considerando a natureza das disputas e as legislações pertinentes.