Capacidade Processual
Aptidão para estar em juízo, exercendo direitos e cumprindo deveres processuais (distinta da capacidade civil).
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Processual Civil
A capacidade processual é fundamental para a parte que deseja postular em juízo, pois exige que a mesma possua a aptidão necessária para a prática de atos processuais, como a propositura de ações e a defesa em demandas.