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Ilegitimidade de representação

Vício relacionado à capacidade processual das partes que não estão devidamente representadas em juízo (ex menor sem representante legal pessoa jurídica por quem não tem poderes estatutários)

Aplicações práticas

  • Direito Processual Civil

    A ilegitimidade de representação é verificada em ações judiciais onde uma parte não possui um representante legal adequado, causando nulidade no processo e necessidade de correção para o prosseguimento da ação.

  • Direito Civil

    Em situações onde uma pessoa, como um menor ou uma pessoa jurídica, age sem a devida representação, pode-se alegar a ilegitimidade de representação para questionar a validade de atos jurídicos praticados.

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