Capacidade de agir
Sinônimo de Capacidade de exercício ou de fato. Aptidão para praticar pessoalmente os atos da vida civil.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Civil
A capacidade de agir é um conceito fundamental no Direito Civil, pois determina a possibilidade de um indivíduo praticar atos da vida civil, como contratos, testamentos e outros aspectos da sua vida jurídica. Apenas aqueles que possuem a capacidade de agir, ou seja, que são legalmente reconhecidos como aptos, podem transacionar e assumir obrigações.