Artigo 3º do Decreto-Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 1005 de 13 de Dezembro de 1945
Cria, na Diretoria de Despesa do Tesouro do Estado, uma Função Gratificada de Subdiretor e quatro (4) de chefias de seção.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
O presente decreto-lei entrará em vigor a partir de janeiro de 1946.