Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
JurisHand AI Logo

Artigo 2º do Decreto-Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 1005 de 13 de Dezembro de 1945

Cria, na Diretoria de Despesa do Tesouro do Estado, uma Função Gratificada de Subdiretor e quatro (4) de chefias de seção.


Art. 2º

Ao subdiretor será dada a atribuição de auxiliar o Diretor em tudo o que fôr de sua competência e de substitui-lo nos seus impedimentos eventuais.