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Coração para favoritarDecreto-Lei 9.685 de 30 de Agosto de 1946

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

O Presidente da República , usando da atribuição que lhe confere o art. 180 da Constituição e nos têrmos do artigo 31 do Decreto-lei nº 96, de 22 de Dezembro de 1937, DECRETA:

Rio de Janeiro, 30 de Agôsto de 1946, 125º da Independência e 58º da República.


Coração para favoritar

Art. 1º


Coração para favoritar

Art. 2º


Coração para favoritar

Art. 3º


Coração para favoritar

Art. 4º



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EURICO G. DUTRA. Carlos Coimbra da Luz.

Este texto não substitui o publicado no DOU de 31.8.1946