Artigo 210 do Código Penal | Decreto-lei nº 2.848 de 7 de Dezembro de 1940
DECRETO-LEI Nº 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940
Acessar conteúdo completoViolação de sepultura
Art. 210
Violar ou profanar sepultura ou urna funerária:
Remissões - Leis
Pena -
reclusão, de um a três anos, e multa.