Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
JurisHand AI Logo

Acerca dos crimes em espécie, assinale a opção correta.


32459|Direito Ambiental|superior

Acerca dos crimes em espécie, assinale a opção correta.

  • A

    Em se tratando de crime ambiental, não se admite a incidência do princípio da insignificância.

  • B

    A apreensão de arma de fogo na posse do autor dias após o cometimento de crime de roubo não constitui crime autônomo, sendo fato impunível.

  • C

    A nulidade do exame pericial na arma de fogo descaracteriza o crime de porte ilegal, mesmo diante de conjunto probatório idôneo, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal.

  • D

    O particular não pode responder pela prática do crime de abuso de autoridade, nem mesmo como partícipe.

  • E

    Conforme o entendimento do Supremo Tribunal Federal, é possível a condenação de pessoa jurídica pela prática de crime ambiental, mesmo que absolvidas as pessoas físicas ocupantes de cargos de presidência ou direção.

    Acerca dos crimes em espécie, assinale a opção correta.