Artigo 355 do Código de Processo Penal Militar | Decreto-Lei nº 1.002 de 21 de Outubro de 1969

São proibidas de depor as pessoas que, em razão de função, ministério, ofício ou profissão, devam guardar segrêdo, salvo se, desobrigadas pela parte interessada, quiserem dar o seu testemunho. Testemunhas suplementares