Artigo 448 do Código de Processo Civil | Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

que lhe acarretem grave dano, bem como ao seu cônjuge ou companheiro e aos seus parentes consanguíneos ou afins, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau;

a cujo respeito, por estado ou profissão, deva guardar sigilo.