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Artigo 304 do Código de Processo Penal Militar | Decreto-Lei nº 1.002 de 21 de Outubro de 1969

Código de Processo Penal Militar

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Art. 304

Se houver mais de um acusado, será cada um dêles interrogado separadamente. Observações ao acusado

Remissões - Leis
Art. 304 do Código de Processo Penal Militar (CPPM) - Decreto-Lei 1.002 /1969