Artigo 49, Parágrafo Único do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 67 de 14 de Agosto de 1948
Aprova o Regulamento Geral da Brigada Militar.
Art. 49
O dia 7 de setembro é consagrado como o DIA DA PÁTRIA.
Parágrafo único
§ Único - As festividades e solenidades realizadas nesse dia terão caráter eminentemente nacional.