Artigo 48, Parágrafo Único do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 67 de 14 de Agosto de 1948
Aprova o Regulamento Geral da Brigada Militar.
Art. 48
As Bandeiras Nacionais julgadas inservíveis devem ser guardadas nos respectivos quartéis, para que, a 19 de Novembro, se proceda a cerimônia de sua incineração, caso não evoquem um fato notável da vida do Corpo em virtude do qual devam permanecer como relíquia.
Parágrafo único
A incineração de que trata êste artigo obedecerá as prescrições do R.Cont. B) - Dia da Pátria