Artigo 452, Parágrafo Único do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 67 de 14 de Agosto de 1948

Aprova o Regulamento Geral da Brigada Militar.

As praças empregadas são de fileira, com aptidão para o desempenho das funções a que se destinam.

Só poderá ser empregada a praça mobilizável.