Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 56964 de 31 de Março de 2023

Altera os anexos do Decreto nº 56.240, de 10 de dezembro de 2021, e os anexos do Decreto nº 56.758, de 8 de dezembro de 2022, que estabelecem a base de cálculo do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), para o ano-calendário de 2022 e 2023, respectivamente, relativamente aos veículos usados.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , no uso da atribuição que lhe confere o art. 82, V, da Constituição do Estado,

Publicado por Governo do Estado do Rio Grande do Sul

PALÁCIO PIRATINI , em Porto Alegre, 31 de março de 2023.

Art. 1º

Ficam alterados os anexos do Decreto nº 56.240, de 10 de dezembro de 2021, na parte relativa à base de cálculo do IPVA 2022 dos automóveis de marca 244131 com anos de fabricação 2016 e 2017, conforme segue: DESCRIÇÃO MARCA COMBUSTÍVEL ... 2017 2016 ... ... ... ... ... ... VOLVO ... ... ... ... ... I/VOLVO XC60 2.0 T5 INS 244131 OUTROS 156250 147920 ... ... ... ... ...

Art. 2º

Ficam alterados os anexos do Decreto nº 56.758, de 8 de dezembro de 2022, na parte relativa à base de cálculo do IPVA 2023 das seguintes marcas de automóveis, conforme segue:

I

marca 104682, relativamente aos anos de fabricação 2019 e 2020: DESCRIÇÃO MARCA COMBUSTÍVEL ... 2020 2019 ... ... ... ... ... ... GM - CHEVROLET ... ... ... ... ... I/CHEV CRUZE PRE HB AT 104682 OUTROS 129800 124530 ... ... ... ... ...

II

marca 104694, relativamente aos anos de fabricação 2019 a 2021: DESCRIÇÃO MARCA COMBUSTÍVEL ... 2021 2020 2019 ... ... ... ... ... ... ... GM - CHEVROLET ... ... ... ... ... ... I/CHEV CRUZE PRE NB AT 104694 OUTROS 132860 122530 118240 ... ... ... ... ... ...

III

marca 162424, relativamente aos anos de fabricação 2017 a 2019: DESCRIÇÃO MARCA COMBUSTÍVEL ... 2019 2018 2017 ... ... ... ... ... ... ... NISSAN ... ... ... ... ... ... I/NISSAN SENTRA 20SL CVT 162424 OUTROS 93040 88680 80000 ... ... ... ... ... ...

IV

marca 200316 , relativamente ao ano de fabricação 2022: DESCRIÇÃO MARCA COMBUSTÍVEL 2022 ... ... ... ... ... CITROEN ... ... ... ... I/CITROEN JUMPY CARGO 200316 DIESEL 154070 ... ... ... ...

V

marca 226002, relativamente aos anos de fabricação 2016 a 2018: DESCRIÇÃO MARCA COMBUSTÍVEL ... 2018 2017 2016 ... ... ... ... ... ... ... JEEP ... ... ... ... ... ... JEEP/COMPASS LIMITED F 226002 OUTROS 128610 117400 110270 ... ... ... ... ... ...

VI

marca 244131, relativamente aos anos de fabricação 2016 e 2017: DESCRIÇÃO MARCA COMBUSTÍVEL ... 2017 2016 ... ... ... ... ... ... VOLVO ... ... ... ... ... I/VOLVO XC60 2.0 T5 INS 244131 OUTROS 133070 129080 ... ... ... ... ...

Art. 3º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos, quanto:

I

ao art. 1º, a 10 de dezembro de 2021;

II

ao art. 2º, a 9 de dezembro de 2022.

EDUARDO LEITE, Governador do Estado.