Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 49234 de 13 de Junho de 2012

Dispõe sobre o Grupo de Trabalho instituído pelo Decreto nº 48.058, de 26 de maio de 2011, com a finalidade de elaborar propostas que visem à implementação e ao fortalecimento de políticas públicas que atendam o povo quilombola.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado,

Publicado por Governo do Estado do Rio Grande do Sul

PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 13 de junho de 2012.

Art. 1º

O Grupo de Trabalho instituído pelo Decreto nº 48.058, de 26 de maio de 2011, passa a ter como finalidade elaborar propostas que visem à implementação e ao fortalecimento de políticas públicas que atendam o povo quilombola.

Art. 2º

O Grupo de Trabalho passa a ser composto por representantes, titulares e suplentes, dos seguintes órgãos:

I

Gabinete do Governador;

II

Casa Civil;

III

Procuradoria-Geral do Estado;

IV

Secretaria do Planejamento, Gestão e Participação Cidadã;

V

Secretaria-Geral de Governo;

VI

Secretaria de Comunicação e Inclusão Digital;

VII

Secretaria da Educação;

VIII

Secretaria da Saúde;

IX

Secretaria da Cultura;

X

Secretaria da Segurança Pública;

XI

Secretaria da Economia Solidária e Apoio à Micro e Pequena Empresa;

XII

Secretaria de Habitação e Saneamento;

XIII

Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos;

XIV

Conselho Estadual de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra - CODENE;

XV

Secretaria do Trabalho e do Desenvolvimento Social;

XVI

Secretaria de Políticas para as Mulheres;

XVII

Secretaria do Turismo;

XVIII

Secretaria de Obras Públicas, Irrigação e Desenvolvimento Urbano;

XIX

Secretaria do Meio Ambiente;

XX

Secretaria de Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo; e

XXI

Secretaria de Infraestrutura e Logística.

Parágrafo único

A Coordenação do Grupo de Trabalho será da competência da Secretaria de Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo e da Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos.

Art. 3º

Compete ao Grupo de Trabalho:

I

articular, estimular e conduzir as ações de Governo visando a implementação de políticas públicas que atendam o povo quilombola;

II

desenvolver um processo de gestão de demandas das comunidades quilombolas;

III

buscar o aperfeiçoamento das ações governamentais por meio da inserção social, da promoção da autonomia e da articulação das comunidades quilombolas;

IV

propiciar a criação de um cenário voltado ao aperfeiçoamento dos sistemas produtivos, ao aperfeiçoamento organizacional e à participação e efetivo controle social destas políticas; e

V

executar outras atividades correlatas que venham a ser atribuídas pela coordenação do Grupo de Trabalho.

Art. 4º

O Grupo de Trabalho terá duração até 1º de junho de 2013 e deverá apresentar relatório ao final dos seus trabalhos.

Art. 5º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

TARSO GENRO, Governador do Estado.