Artigo 3º, Parágrafo Único do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 4889 de 31 de Outubro de 1931

Approva o regulamento para a colheita e preparo da cebola para exportação, reconhece um Escriptorio Central de Exportação; isenta do pagamento das taxas bromatologicas a cebola exportada por intermédio do mesmo Escriptorio Central de Exportação.

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Art. 3º

(Artigo revogado pelo Decreto nº 5.262, de 31 de janeiro de 1933.)

Parágrafo único

(Parágrafo revogado pelo Decreto nº 5.262, de 31 de janeiro de 1933.)